Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e

Hamilton Carvalhido pede vista em processo contra subprocuradora denunciada por estelionato

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Execução fiscal. Sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito por ausência do processo administrativo nos autos. Exigência que não encontra amparo legal. Aplicação da regra contida no art 557, § 1º, do CPC.

. Extinção do processo com julgamento do mérito com relação aos tributos prescritos, consoante o

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência.

Sentença Civil.

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Defesa de Lula pede que ele seja interrogado por substituto de Sérgio Moro na Vara Federal

, participando pessoalmente da instrução do processo e apresentando sua versão sobre o fato que lhe é imputado.

Partidos questionam no Supremo Tribunal Federal proibição de showmícios em campanhas eleitorais

/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Dilma é notificada pelo Supremo Tribunal Federal para explicar por que se diz vítima de golpe

da oposição questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe no processo de impeachment.

Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.

de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.

Simples - Riscos e Cautelas em Relação à Edição da Lei Federal nº 10.964/04

Direito Tributário IBET - IBDT, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados

Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

?Eventual nulidade que pudesse ter havido no procedimento administrativo não tem a força de macular

Justiça barra posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Para juiz federal de Niterói, nomeação da parlamentar, condenada por infringir legislação

Penal e processual penal. Moeda falsa.

pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação

O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.